O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos vinte e dois (22) cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da transferência para outro cargo, de Gilberto de Lucena Costa Navais e Alberto Barbosa de Magalhães, e da promoção de Armando Dias da Costa, Oton Paulino de Santana, Antenor Matoso, Nelson Caparelli, Abílio Silvério de Jesus, Acácio Soares de Almeida, Adalberto Galvão Bueno Filho, Alberto Vieira Nunes, Alfredo Milagre de Oliveira, Augusto Correia da Silva, Edmundo de Drumond Alves, Horácio Ferreira de Melo, Jaime de Alencar Araripe, José Alves Correia, José de Oliveira Gomes Filho, José Renato Pedroso de Morais, Odilon Vieira dos Santos, Talir Xavier Vasques, Valter de Castro Brito e Xavier Afonso Parisi, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.