O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo, classe D, da carreira de Foguista, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da aposentadoria de Jaime Ferreira Coelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do aludido Quadro do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho