O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do art.1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe E da carreira de Prático rural do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude do falecimento de Heitor Sebastião Pereira Nunes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles