O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe E da carreira de Almoxarife, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Anaquicilio Rezende de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de outubro da 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema