O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Assistente, padrão I (Faculdade Nacional de Medicina) do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Manoel Antônio Ferreira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema