O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe E da carreira de Condutor de trem, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Alporandyr Cardoso Fontes, da demissão de Alípio Pedro Garcia e Oliveiros Xavier, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.