O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, aprovadas pelos decretos ns. 8.520, 9.105 e 9.585, respectivamente de 31 de dezembro de 1941, 24 de março e 2 de junho de 1942, ficam substituídas pelas que se encontram anexas a este decreto.

     Art. 2º A despesa, na importância de 8.329:500$0 (oito mil, trezentos e vinte nove contos e quinhentos mil réis), será atendida pela Verba 1 - Pessoal - Consignação II - Pessoal Extranumerário, sendo 6.911:400$0 (seis mil, novecentos e onze contos e quatrocentos mil réis) à conta da Subconsignação 05 - Mensalistas e 1.418:100$0 (mil quatrocentos e dezoito contos e cem mil réis) à conta da Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., do vigente orçamento daquele Ministério, com as alterações feitas pelo decreto-lei n. ?, de ? do corrente.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
J. P. Salgado Filho.