Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.109, DE 30 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Autoriza o ciadadão brasileiro Amilcar Furtado de Vasconcellos a lavrar jazida de conchas calcáreas no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1942, Página 12273 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa