O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Société Cotonniere Belge-Brésilienne, com séde em Antuerpia, Belgica, autorizada a funcionar na Republica pelos decretos ns 6.518, de 13 de junho de 1907, 11.187, de 7 de outubro de 1914, e 18.890, de 3 de setembro de 1929,

DECRETA:

    Artigo unico. E' concedida á sociedade anonyma Société Cotonnière Belge-Brésilienne autorização para continuar a funccionar na Republica, com as modificações introduzidas em seus estatutos em virtude de resolução da assembléa geral dos respectivos accionistas realizada a 30 de julho de 1935, e sob as mesmas clausulas que acompanham o decreto n.º 6.518, de 13 de junho de 1907, ficando a alludida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães