Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 936, DE 1º DE JULHO DE 1936

EMENTA: Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção relativa do trabalho noturno das mulheres, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua primeira sessão ( Washington, 1919)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1936, Página 14998 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 464 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa