Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 905, DE 16 DE JUNHO DE 1936

EMENTA: Faz publica a resolução do Governo da Gran-Bretanha tornando vigente (com reserva) nos territorios de Papua e da Ilha de Norfolk e ao territorio sob mandato da Nova Guiné, a Convenção Sanitaria Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril, de 1933

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1936, Página 14003 (Publicação Original)
Observação: A Tradução encontra-se publicada no DOU de 24/06/1936, pág. 14003

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa