Legislação Informatizada - Decreto nº 862, de 1º de Junho de 1936 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 862, de 1º de Junho de 1936
Concede inspecção permanente ao Gymnasio Espirito Santo do Pinhal, no estado de São Paulo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil resolve, nos termos do art. 55 do decreto nº 21.241, de 4 de abril de 1932, conceder inspecção permanente ao curso fundamental do Gymnasio do Espirito Santo do Pinhal, com sede em Espirito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1936
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 3 Vol. 2 (Publicação Original)