O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista os elementos de convicção e prova colhidos pela Policia, por exercicio de actividades subversivas das instituições politicas e sociaes,

     Resolve, nos termos, da emenda nº 2 á Constituição da Republica, destituir do seu posto o capitão tenente, reformado, do Corpo de Officiaes da Armada, Roberto Henrique Faller Sisson, com perda da respectiva patente e, consequentemente, de todas as honras, privilegios, liberdades e isenções que lhe eram assegurados sem prejuizo, entretanto, de outras penalidades e resalvados os effeitos da decisão judicial que no caso couber.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS  
Henrique Aristides Guilhem