O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Sociedade Cooperativa de Seguros Operarios em Fabricas de Tecidos, Responsabilidade Limitada, com séde na cidade do Rio de Janeiro e que, fundada pelo syndicato profissional Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de Algodão, foi autorizada a funccionar pelo decreto nº 14.680, de 21 de fevereiro de 1921, resolve approvar os seus novos estatutos, adoptados pela assembléa geral de seus associados realizada a 16 de setembro de 1935, e as alterações nelles introduzidas pela assembléa realizada a 24 de dezembro do mesmo anno, bem como a substituição de sua fórma anonyma pela de cooperativa de que trata o decreto nº 24.647, de 10 de julho de 1934, podendo a referida sociedade continuar a operar em seguros contra riscos de accidentes do trabalho, rnediante as condições seguintes : 


     I - O capital de responsabilidade minimo da sociedade para as suas operações de seguros contra riscos de accidentes do trabalho é de 200:000$000 (duzentos contos de réis), integralmente realizado, nos termos do art. 1º do decreto numero 164, de 14 de maio de 1935.
     II - A sociedade, como garantia inicial das suas operações, manterá no Thesouro Nacional o deposito de 100:000$000 (cem contos de réis), o qual poderá ser augmentado, nos termos da alinea a do art. 41 do decreto nº 24.637, de 10 de julho de 1934, e paragrapho unico do art. 6º do regulamento approvado pelo decreto nº 85, de 14 de março de 1935.
     III - A sociedade ficará integralmente sujeita ás Leis e regulamentos vigentes ou que vierem a vigorar sobre o objecto da sua autorização.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães