O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publica a accessão, por parte da União das Republicas Sovieticas Socialistas, á Convenção relativa ao estabelecimento de uma União internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, firmada em Bruxellas a 5 de julho de 1890, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada da Belgica nesta capital, por nota de 19 de fevereiro ultimo, cuja tradução official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 17 de março de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

    TRADUCÇÃO OFFICIAL

    EMBAIXADA DA BELGICA

    Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1936 - N. 266.

    Senhor Ministro,

    De accordo com o art. 14 da Convenção de 5 de julho de 1890, que instituiu a União internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Governo da União das Republicas Sovieticas socialistas notificou ao meu Governo a accessão, por parte desse Estado, á referida Convenção.

    Essa accessão entrou em vigor a 1 de janeiro de 1936.

    Aproveito esta occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia os protestos de minha mais alta consideração.- E. Robyns de Schneidauer.

    A Sua Excellencia o Senhor Doutor Macedo Soares, Ministro das Relações Exteriores - Rio de Janeiro