O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Pan American Airways, Inc.", tendo em vista o disposto na clausula quinta do contracto celebrado com a referida empreza em 21 de maio de 1935, em virtude do decreto n. 49, de 15 de fevereiro do mesmo anno, e de accordo com os pareceres prestados. 

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados as plantas, orçamento e especificações technicas, estas com as alterações propostas pelo Departamento de Aeronautica Civil, no officio n. 1.936, de 19 de novembro de 1935, relativos á, construcção da rampa de accesso para hidroaviões nas instalações da "Pan American Airways, Inc.", no Aeroporto do Rio de Janeiro, de acordo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 6 de março de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Marques dos Reis