Legislação Informatizada - DECRETO Nº 666, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1936 - Publicação Original
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DECRETO Nº 666, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1936
Faz pública a adesão do Governo da Islândia á Convenção Internacional sobre circulação de automovéis, firmada em Paris a 24 de abril de 1926.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo da Islandia á Convenção Internacional sobre circulação de automoveis, firmada em Paris a 24 de abril de 1926, devendo tal adhesão ter validade a partir de 1 de março de 1936, conforme communicação feita á Embaixada do Brasil em Paris, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros de França, por nota de 4 de dezembro de 1935, enviada com a copia authentica da acta de adhesão, cujas traducções officiaes, respectivamente, acompanham o presente decreto.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º do Republica.
GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1936, Página 4830 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 198 Vol. 1 (Publicação Original)