O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a ratificação da adhesão, por parte da Austria, á Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado geral da Liga das Nações, por nota de 21 de janeiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto: 

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

    LIGA DAS NAÇÕES

Convenção para regulamentação da pesca da baleia

(Genebra, 24 de setembro de 1931)

    Ratificação da adhesão da Austria

   Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Senhor Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario Representante permanente da Austria junto A. Sociedade das Nações, depositou no Secretariado, a 2 de janeiro de 1936, o instrumento de ratificação, por parte de Sua Excellencia o Presidente Federal da Austria, da adhesão, pelo mesmo paiz, á Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931.

    Queira acceitar os protestos de minha alta consideração.

   Pelo Secretario Geral, - O Conselheiro juridico do Secretariado, E. M. Mc Wood.