Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 637, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1936
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colombia, da Convenção sobre Condição de Estrangeiros firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, por ocasião da VI Conferência Panamericana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1936, Página 4058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 139 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa