O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que propoz o Departamento Nacional de Portos e Navegação,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os novos projecto e orçamento, na importancia total de 1.648:295$000 (mil seiscentos e quarenta e oito contos duzentos e noventa e cinco mil réis), relativos ás obras de melhoramentos do porto de Corumbá, no Estado de Matto Grosso, os quaes foram organizados pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação, e ora baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, em substituição aos approvados pelo decreto n. 23.092, de 17 de agosto de 1933 (art. 1º).

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis