Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.820, DE 16 DE OUTUBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 8:763$334, para pagamento no capitão-tenente, reformado, Fernando Muniz Freire Junior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1930, Página 19757 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa