Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Imprensa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Paulista de Imprensa, com sede na capital de São Paulo, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei.
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos termos da mencionada lei, a Associação Paulista de Imprensa.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1939, Página 29088 (Publicação Original)