Legislação Informatizada - Decreto nº 5.004, de 12 de Dezembro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.004, de 12 de Dezembro de 1939
Suprime 1 cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a", da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de "Marinheiro", classe C, Quadro Suplementar da Inspetoria de Saude do Porto de Vitória do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1939, Página 28512 (Publicação Original)