O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

    Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, vinte e cinco (25) cargos da classe A, da carreira de trabalhador, do Quadro VIII - Alfândegas - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para, admissão de extranumerário, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da promoção de Manoel Virginio dos Santos, João Monteiro da Silva, Francisco Firmino de Lima, José Vitorio de Sant'Ana, Francisco Machado dos Santos, Alexandre Gomes Moreira, Manoel Canario de Oliveira, Pedro Lauriano da Costa, Manoel Belarmino da Silva, Luiz Pinheiro Dantas, Paulo Glemita dos Anjos, Manoel Justino dos Passos, Domingos Fernandes dos Santos, José Maria da Cruz Robison Batista de Souza, Nelson Magalhães, João Batista dos Santos, Raimundo Ribeiro dos Santos, João dos Santos, Otemario de Oliveira, Guilhermino Valdemiro dos Santos, Antônio Nunes da Mota, Aureo Muniz Cerqueira, Abdon Corrêa da Silva e Antônio Pedro Lima.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS 
A. de Souza Costa.