O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cincoenta (50) cargos da classe B, da carreira de Marinheiro, do Quadro VIII - Alfândegas - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para admissão de extranumerário, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da promoção de Nelson de Araújo, Manuel Álvaro Soares, Paulino da Costa Reis, João Francisco da Silva, João Geraldo dos Santos, Antônio Nunes Ferreira, Antônio Lopes Fagundes, Benedito José de Oliveira, Dézio Henrique Vieira, Enéias Germano Ferreira, Eduardo Celso da Cruz, João da Cruz Pinheiro, Manuel Miguel dos Santos, Pedro Bastos de Alcântara, Roberto Pinheiro de Sousa, Raimundo Francisco Maia, Raimundo Nonato Muniz, Teodoro Carlos Ferreira, Deoclécio Pereira da Silva, Domingos Nunes da Silva, Gustavo José Ramos, Jônatas Medeiros Chaves, José Marcelino, José Domingos de Carvalho, José Pio da Silva, João Boaventura Bastos, Manuel de Assis Fialho, Manuel Francisco da Silva, Raimundo de Araújo Lira e Vasco Soares de Medeiros; da aposentadoria de Aprígio José dos Santos, Espiridião Agnelo dos Santos, Calixto Cavalcante de Albuquerque, João Bernardo da Silva, Azarias Pereira da Silva, Antônio Arsênio Alves, João Teotônio Bezerra, Alarico Antônio de Jesús, José Antunes da Silveira e Raimundo Nonato de Araújo; do falecimento de Temístocles de Almeida Ribeiro, Laudelino Gonçalves Freire, Augusto Correia Pinto, Valdeír Monteiro de Oliveira, Prates Rodrigues de Lima e Sebastião Francisco Barbosa; da transferência de Amazonino de Aguiar Freitas e Joel Câmara de Carvalho; da nomeação declarada sem efeito de Efrén Fernandes da Silva; e da retificação para classe C, do decreto de Antônio Sobral Rosário.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.