O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dezesseis (16) cargos da classe A, da carreira de Marinheiro, do Quadro VIII - Alfândegas - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para admissão de extranumerários, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da promoção de Elpídio Cavalcanti de Araújo, Gabriel Azambuja de Sousa, José de Araújo Pessôa, Narciso dos Santos Molina, Francisco Pessôa de Carvalho, Heleodoro Plácido da Rosa, Honório Vieira Martins, Honorato Amando Habili, Júlio de Arruda Filho, Valentim Bernardo do Nascimento, Antônio José da Silva, Ciro Garcia, Cosme José Alves, Florival Nardie de Vasconcelos, Luiz Carlos Pereira e Júlio Roque de Araújo.

Rio de Janeiro 7 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.