Legislação Informatizada - DECRETO Nº 496, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1935 - Republicação
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DECRETO Nº 496, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1935
Transfere a séde do 2º esquadrão de trem, de Juiz de Fóra para Santos Dumont
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, no uso da attribuição que lhe confere a Constituição,
Decreta:
Artigo unico. Fica transferida de Juiz de Fora para Santos Dumont a séde do 3º esquadrão de trem, e assim modificado o annexo II dos quadros referentes ao decreto numero 24.287, de 24 de maio de 1934, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
João Gomes Ribeiro Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1936, Página 1475 (Republicação)