O PRESIDENTE DA REPÚBLCA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, da Constituição, e atendendo ao que requereu "Sociedade de Mineração e Metalúrgica Ltda.", com sede em Porto Alegre;

DECRETA:

     Art. 1º É concedida à Sociedade de Mineração e Metalúrgica Ltda. autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigado a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.