Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 494, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 126, de 16 de abril de 1935, que autorizava o cidadão brasileiro Americo Renê Giannetti a pesquisar ouro em varios trechos do rio Maynart ou Gualaxo do Sul e do ribeirão do Fundão, em uma extensão total de trinta e cinco (35) kilometros, trechos esses situados nos municipios de Ouro Preto e Marianna, no Estado de Minas Geraes, em virtude do não cumprimento de exigencia no mesmo estipulada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1936, Página 3002 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa