O Presidente da República:

      Resolve declarar extintos seis (6) cargos excedentes da classe F, vagos em virtude das promoções de João Leite Costa, Herinque da Costa Pereira Rocha, Arthur de Mello Mattos Filho, Alexandre Luiz de Souza, Alcemiro Teixeira Barros e Agnello Alves da Silva, e dois (2) da classe G, vagos em virtude da aposentadoria de João Ayres de Cerqueira Lima e do falecimento de Florêncio Bispo do Nascimento, todos da carreira de "Escriturário", do Quadro XIX, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de novembro; de 1939; 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima