O Presidente da República:

    Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo dente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro I - Tesouro Nacional - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo rado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõe tabelas anexas à Lei n, 284 de 28 de outubro de 1936, modificado pelo Decreto n. 710, de 14 de setembro de 1938, em virtude de sentadoria de Manoel Joaquim Fernandes.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa