Legislação Informatizada - Decreto nº 4.892, de 17 de Novembro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.892, de 17 de Novembro de 1939
Declara sem efeito o Decreto n. 4.332, de 5 de julho deste ano.
O Presidente da República, tendo em vista o resolvido no processo n. 18.250 de 1939. do Ministério da Agricultura:
Resolve declarar sem efeito o Decreto n. 4.332, de 5 de julho deste ano, que extinguiu um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de Almoxarife, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1939, Página 26836 (Publicação Original)