O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo d'O Salvador, da Convenção da União Postal dos Americas e Espanha e do Accordo sobre encommendas postaes, firmados em Madrid a 10 de novembro de 1931, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada de Espanha nesta Capital, por nota de 18 de novembro de 1935, enviada com a cópia da acta do referido deposito, cujas traducções officiaes acornpanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETÚLIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.

    Aproveito a occasião, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excellencia os protestos de minha mais alta consideração.

O Embaixador da Espanha. - V. Sales.

     Ministerio de Estado - Don José Maria Aguinaga, Sub-Secretario de Estado.

     Certifico: Que no dia de hoje autorizei uma Acta, cujo teor literal é o que se segue:

    "De accordo com o paragrapho segundo do artigo 26 da Convenção da União Postal das Americas e Espanha e o texto dos artigos 15 e 22, paragraphos segundos dos acoordãos relativos a Encommendas Postaes e sobre Vales postaes, firmados ern Madrid, a 10 de novembro de 1931, foi depositado hoje, nos Archivos deste Ministerio, o Instrumento de Ratificação relativo os mencionados Pactos, autorizado por Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica d'O Salvador a 29 de julho de 1935.

    E, para constar, autorizo a Acta de deposito do mencionado Instrumento, do qual se darão os certificados correspondentes para conhecimento de todas as Potencias signatarias do Convenio e Accordos referìdos, assim como para o da Repartição Internacional de Montevidéo e o da Secretaria da Sociedade das Nações, - Madrid, 8 de outubro de 1935. - José Maria Aguinaga".

    E' cópia conforme.

    Madrid, 8 de outubro de 1935. - José Maria Aguinaga.