O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a letra a do artigo 74 da Constituição,

DECRETA:

       Artigo único. Fica aprovada a nova redação do art. 2º, 2ª parte, do Regulamento dos Serviços de Remonta e Veterinária do Exército que com este baixa assinado pelo Ministro de Estado da Guerra, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra

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    Nova redação do artigo 2º da 2ª parte do Regulamento dos Serviços de Remonta e Veterinária, conforme exposição de motivos datada de 26 de outubro de 1939:

    Art. 2º - Do pessoal:

    a) Oficiais:

    - um capitão de cavalaria - diretor;

    - um 1º tenente veterinário;

    - um 2º tenente veterinário;

    - um 1º ou 2º tenente de administração;

    b) contingente de praças, a fixar conforme as necessidades de cada Depósito;

    c) civis: contratados para serviços especiais, lavoura, etc.;

    d) os Depósitos afastados de guarnições terão um 1º tenente médico, podendo ter, tambem, um 1º ou 2º tenente farmacêutico.

    Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1939. - Eurico G. Dutra.