Legislação Informatizada - Decreto nº 4.778, de 17 de Outubro de 1939 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 4.778, de 17 de Outubro de 1939

Suprime cargos extintos.

O Presidente da República

    Resolve suprimir, por se acharem vagos, dois cargos extintos de "Chefe de Portaria", padrão "C" e "I", do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1939, Página 24931 (Publicação Original)