Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe E, da carreira de Escriturário, do Quadro XXXVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das promoções de Wanda Neves de Souza e José Belfort de Carvalho.

Rio de Janeiro,16 de outubro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.