Legislação Informatizada - Decreto nº 476, de 9 de Dezembro de 1935 - Publicação Original

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Decreto nº 476, de 9 de Dezembro de 1935

Abre o credito de 4.153:593$900, supplementar ao orçamento vigente do Ministerio da Guerra

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista a autorização constante da lei n.º 130, de 7 de dezembro do anno em curso, resolve abrir o credito de quarenta mil cento e cincoenta e tres contos quinhentos e noventa e tres mil e novecentos réis (40.153:593$900) supplementar ao orçamento vigente do Ministerio da Guerra, distribuidos na fórma abaixo, pelas consignações seguintes:

    Verba 2ª - Justiça Militar:

    Consignação pessoal:

3. Vantagens a supplentes, etc, .................................................................. 200:000$000

    Verba 4 - Instrucção Militar:

    Consignação pessoal:

19. Para pagamento, etc............................................................................... 500:000$000

Consignação material:

Materia1 de consumo.................................................................................... 120:000$000 620:000$000

    Verba 6ª - Serviço de Engenharia:

Consignação material:

Material permanente .................................................................................. 120:000$000

Material de consumo ...................................................................................... 8:500$000

Diversas despesas ..................................................................................... 508:596$600  632:096$600

    Verba 8ª - Serviço de Intendencia:

Material permanente .................................................................................... 800:000$000

Material de consumo ................................................................................. 7450:000$000

Diversas despesas ........................................................................................ 50:000$000 8.300:000$000

    Verba 10ª - Serviço de Veterinaria:

Consignação material:

Material de consumo .................................................................................. 400:000$000

Diversas despesas ....................................................................................... 80:000$000 180:000$000

    Verba 13ª - Soldos e gratificações de officiaes:

Consignação pessoal:

1. Soldos e gratificações ......................................................................... 3.651:497$300

2. Para pagamento, etc ........................................................................... 1.000:000$000

4. Addicional, etc ..................................................................................... 2.000:000$000

5. Para pagamento, etc .............................................................................. 300:000$000

8. Para pagamento, etc .............................................................................. 300:000$000

9. Para enterramentos, etc.......................................................................... 100:000$000

10. Para pagamento, etc ............................................................................. 500:000$000 7.851:497$300

    Verba 14ª - Soldos, etapas e gratificações de praças.

Consignação pessoal:

1. Para attender, etc. ........................................................................... 13.556:406$200

4. Etapas, etc. ........................................................................................... 200:000$000

9. Etapas, etc. ............................................................................................. 50:000$000 43.800:406$200

    Verba 15ª - Classes inactivas:

Consignação pessoal:

2. Etapas, etc.................................................................................................. 43:593$800

5. Pensões provisorias ................................................................................. 600:000$000 648:593$800

    Verba 16ª - Ajudas de custo e transportes :

Consignação pessoal ................................................................................ 3.000:000$000

Consignação material ................................................................................ 2.720 :000$000 5. 720:000$000

    Verba 18ª - Despesas eventuaes:

Consignação pessoal ................................................................................... 100:000$000

Consignação material ................................................................................... 100:000$000 200;000$000

    Verba 19ª - Commissão em paiz estrangeiro:

Despesas no exterior, etc. ......................................................................................................... 2.000:000$000

 40.153:593$900

    Os recursos necessários serão obtidos na fórma do art. 2ª da Lei Orçamentaria deste exercicio.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETÚLIO VARGAS.
João Gomes Ribeiro Filho.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1935, Página 26752 (Publicação Original)