Legislação Informatizada - Decreto nº 4.622, de 4 de Setembro de 1939 - Publicação Original

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Decreto nº 4.622, de 4 de Setembro de 1939

Aprova projeto e orçamento no total de 540:099$0, para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que solicitou o Governo do Estado de São Paulo, concessionário do Porto de São Sebastião, e de acordo com o parecer do Departamento Nacional de Portos e Navegação, expendido no oficio n. 3.232, de 28 de agosto do corrente ano,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam aprovados projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância de 540:099$0 (quinhentos e quarenta contos, e noventa e nove mil réis), para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, a cargo do Governo do mesmo Estado.

Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS 
João de Mendonça Lima


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1939, Página 22429 (Publicação Original)