O Presidente da República

      Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Escriturário", do Quadro XLI do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima