O Presidente da República:

      Resolve declarar extinto por se achar vago, um (1) cargo da classe "K", da carreira extinta de Escrivão, do Quadro I - Tesouro Nacional - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, no preenchimento de cargos vagos na carreira permanente de "Engenheiro" do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto-lei n. 710, de 17 de setembro de 1938.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.