O Presidente da República

      Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos da classe "H" da carreira de Contabilista do Quadro I - Tesouro Nacional, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de "Guarda-livros" do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 349, de 23 de março de 1938.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51° da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa