O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição, e atendendo ao que requer a firma Barbosa Melo & Scarpelli, com sede na cidade de Belo Horizonte,

DECRETA:

     Art. 1º E' concedida à sociedade Barbosa Melo A Scarpelli autorização para funcionar, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamento em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa