Legislação Informatizada - Decreto nº 4.444, de 26 de Julho de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 4.444, de 26 de Julho de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República
resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe F, da
carreira de Dactilógrafo, do Quadro Único do Ministério da Agricultura,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na classe D da mesma carreira, conforme
dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/07/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1939, Página 18034 (Publicação Original)