Legislação Informatizada - Decreto nº 4.429, de 25 de Julho de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 4.429, de 25 de Julho de 1939
Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe é conferida apelo art. 74, letra a, da
Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da carreira
de "copeiro", da classe B, do Quadro I, do Ministério da Educação e
Saude.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo
Capanema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1939, Página 17919 (Publicação Original)