Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.388, DE 12 DE JULHO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.388, DE 12 DE JULHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da
República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "F", da carreira de Dactilógrafo, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "D", da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando
Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1939, Página 16843 (Publicação Original)