Resolve extinguir, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe C, da carreira de "Servente", do Quadro VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando o saldo apurado com o já existente, na importância de 1:200$000 (um conto e duzentos mil réis), anuais. proveniente do Decreto número 3.492, de 27 de dezembro de 1938, no preenchimento de três cargos vagos de classe B da mesma carreira e Quadro, conforme dispõe a tabela anexa ao Decreto Lei número 267, de 11 de fevereiro de 1938.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 1939, 118º de Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.