Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G", da carreíra de prático rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "D", da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.