Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.336, DE 5 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção Internacional para a simplificação das formalidades aduaneiras e Protocolo relativo à mesma, firmados em Genebra a 3 de novembro de 1923.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1939, Página 16236 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES ADUANEIRAS