O Presidente da República:

     Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "F", da carreira de Almoxarife, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "E" da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa