Legislação Informatizada - DECRETO Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1935 - Publicação Original

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DECRETO Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1935

Faz público o deposito dos instrumentos de ratificação, por parte dos Governos do Estado livre da Irlanda e do Chile, do Accôrdo relativo a cartas e caixas com valor declarado, firmado em Londres a 28 de junho de 1929

       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico o deposito, com as datas de 2 de agosto de 1933 e 11 de janeiro de 1934, respectivamente, dos instrumentos de ratificação, por parte dos Governos do Estado livre da Irlanda e do Chile, do accôrdo relativo a cartas e caixas com valor declarado, assignado em Londres a 28 de junho de 1929, conforme consta da lista geral das ratificações dos diversos actos resultantes do 9º Congresso Postal Universal, reunido naquella cidade, remettida ao Ministério das Relações Exteriores pela Embaixada britannica no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1935, 114º da Independência e 17º da Republica.

GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1935, Página 5218 (Publicação Original)